Termos de Uso da Helper Hub

Introdução

Bem-vindo à Helper Hub! Antes de começar a usar nossos serviços e ferramentas é importante que você leia, compreenda e aceite os Termos de Uso.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários, sejam profissionais da saúde ou não, denominados “Usuários” que venham a utilizar a plataforma Helper Hub, por meio do uso do nosso site, aplicativos e todas as funcionalidades disponíveis através da página eletrônica helperhub.ai.

1. Descrição dos Serviços

A Helper Hub é uma plataforma que oferece uma gama de ferramentas digitais projetadas para melhorar a gestão da saúde e do bem-estar, tanto em nível pessoal quanto profissional. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, gestão de tarefas, assistência pessoal baseada em inteligência artificial, ferramentas de colaboração e gestão de dados de saúde.

A Helper Hub reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, alterar as funcionalidades da plataforma Helper Hub com o objetivo de aprimorar a prestação do serviço. Essas alterações podem incluir a remoção de funcionalidades consideradas periféricas ou a atualização da plataforma. Os Usuários concordam que tais ajustes não serão passíveis de contestação.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar e utilizar a plataforma Helper Hub, você confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso, concordando em vincular-se legalmente a eles. A aceitação destes Termos de Uso pelos usuários é necessária e obrigatória para o uso da plataforma Helper Hub, sem a qual a prestação dos serviços não poderá ser realizada e o usuário impedido de acessar e utilizar a plataforma Helper Hub.

3. Acesso e Contas de Usuário

• Registro e Conta: Para acessar determinados serviços, o usuário precisa se registrar e criar uma conta com login e senha. O cadastro de usuários somente estará disponível para pessoas naturais maiores de idade, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade das suas informações de conta, assim como por todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Dados Pessoais: Os dados necessários para o cadastro de um usuário são informações básicas de identificação: nome completo, endereço de e-mail, telefone, cadastramento com senha, data de nascimento, país de residência, idioma para usar a plataforma e tipo de perfil (profissional ou estudante da área da saúde ou não). A Helper Hub poderá solicitar o envio de documentos adicionais que comprovem todos os dados fornecidos.
• Veracidade das Informações: O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registro. A Helper Hub não é responsável pelas informações imputadas na plataforma, e não possui nenhuma ingerência ou responsabilidade sobre tais informações.

A suspensão ou a cessação de acesso à plataforma Helper Hub e a qualquer serviço, realizada pela Helper Hub nos termos deste Termos de Uso, não confere ao usuário o direito a qualquer indenização ou outra compensação, não podendo a Helper Hub ser responsabilizada ou, de alguma forma, onerada por qualquer consequência da suspensão ou cancelamento do acesso à plataforma.

4. Uso Aceitável

O usuário se compromete a usar a Helper Hub apenas para fins legais e de maneira que respeite os direitos de outros usuários e terceiros. Isso inclui, mas não se limita a, abster-se de:

• Enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, abusivo, invasivo da privacidade de outrem, ameaçador, difamatório, obsceno ou de qualquer forma prejudicial.
• Usar os serviços para transmitir vírus, malware, ou qualquer outro código malicioso destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
• Tentar ganhar acesso não autorizado à plataforma Helper Hub, seus serviços, ou engajar-se em qualquer atividade que viole as medidas de segurança da plataforma.
• Engajar-se em qualquer atividade que constitua uma violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais e marcas registradas.
• Usar os serviços de forma que possa prejudicar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar os servidores ou redes da Helper Hub.

5. Base Legal para o Processamento de Dados

Nós processamos seus dados com base no consentimento expresso, na necessidade de execução de contratos, obrigações legais ou interesses legítimos.

O consentimento para o processamento de dados pessoais pelos nossos serviços pode ser gerenciado e retirado pelo usuário a qualquer momento. Isso pode ser feito através das configurações de usuário no nosso site ou aplicativo, permitindo que os usuários ajustem suas preferências de privacidade conforme necessário.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, conforme previsto na LGPD, GDPR e outras leis de proteção de dados aplicáveis.

6. Direitos Adicionais dos Usuários

O usuário possui amplos direitos que incluem: acesso e informação sobre dados pessoais; retificação e exclusão de informações; limitação no processamento e portabilidade dos dados pessoais; o direito de objeção; e o direito de não ser submetido a decisões automatizadas, incluindo perfilamento.

7. Alteração dos Termos de Uso

A Helper Hub se reserva ao direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento, qualquer das disposições deste Termos de Uso, ao seu exclusivo critério.

Para garantir que todos os usuários estejam cientes das alterações, será implementado um mecanismo de notificação ativa. Sempre que houver mudanças substanciais nestes Termos de Uso, um pop-up obrigatório será exibido no primeiro login subsequente de cada usuário. Este pop-up fornecerá um resumo das principais mudanças e um link direto para a versão completa e atualizada dos Termos de Uso. Os usuários deverão confirmar a leitura e aceitação das alterações antes de continuar a utilizar a plataforma da Helper Hub.

Os serviços podem sofrer atualizações automáticas que visam aprimorar a funcionalidade ou reforçar a segurança da plataforma. Os usuários serão informados sobre essas atualizações através de notificações diretamente na plataforma. Aconselhamos os usuários a revisar as notificações de atualização para se manterem informados sobre as mudanças.

8. Medidas de Segurança

Nossas medidas de segurança são robustas, incluindo criptografia e controles de acesso, para proteger os dados do usuário contra acesso não autorizado e perdas.

9. Propriedade Intelectual

O usuário reconhece que a plataforma Helper Hub e os serviços por ela fornecidos e todas as suas atualizações futuras, bem como todos os direitos autorais, marcas registradas, designs, logos e outros materiais intelectuais presentes em nosso site e aplicativos são propriedade exclusiva da Helper Hub e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Quaisquer elementos, ferramentas ou conteúdos que integrarem a plataforma Helper Hub não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, exibidos, vendidos, difundidos, emprestados, doados, licenciados ou usados para quaisquer fins, sem a sua autorização prévia e por escrito.

Qualquer ato contrário e em desrespeito às disposições contidas nestes Termos de Uso poderá sujeitar o infrator a medidas judiciais cabíveis.

10. Limitação de Responsabilidade

A Helper Hub se empenha em fornecer serviços digitais de alta qualidade, contudo, existem limitações e exclusões de garantias que são importantes para os usuários entenderem. As seguintes isenções aplicam-se ao uso de todos os serviços e ferramentas disponíveis através da plataforma Helper Hub:

• Desempenho e Disponibilidade: A Helper Hub não garante que os serviços estarão sempre disponíveis, ininterruptos ou livres de erros. Interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da internet e comunicações eletrônicas podem ocorrer. Consequentemente, a Helper Hub não é responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de tais interrupções ou problemas de desempenho.
• Acurácia das Informações: Embora a Helper Hub faça esforços para assegurar que as informações fornecidas através dos serviços sejam precisas e atualizadas, não podemos garantir a completa precisão ou atualidade dessas informações. Os usuários são encorajados a verificar independentemente quaisquer informações antes de se basearem nelas.
• Segurança: A Helper Hub implementa medidas de segurança robustas para proteger contra o acesso não autorizado ou ilegal, perda, alteração ou destruição de dados. No entanto, nenhum sistema de segurança é infalível e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados do usuário. Os usuários são responsáveis por proteger suas próprias informações de login e senha.
• Compatibilidade de Software e Hardware: A Helper Hub não garante que seus serviços sejam compatíveis com toda e qualquer configuração de hardware ou software. É responsabilidade do usuário garantir que seu sistema seja compatível com nossos serviços.
• Uso dos Serviços: A Helper Hub não garante que os serviços atendam às necessidades específicas de cada usuário. Os usuários são responsáveis por determinar se os serviços oferecidos são adequados para seus próprios requisitos.
• Sem Garantias de Resultados Específicos: A Helper Hub não promete ou garante resultados específicos do uso de seus serviços. O sucesso no uso dos serviços depende de uma série de fatores externos e internos, muitos dos quais estão fora do controle da Helper Hub.
• Isenção de Danos Consequentes: A Helper Hub não será responsável, sob nenhuma circunstância, por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos que surjam em conexão com o uso ou a incapacidade de usar os serviços, mesmo que a Helper Hub tenha sido informada sobre a possibilidade de tais danos.
• Força Maior: Condições sob as quais a Helper Hub não é responsável por falhas de serviço devido a eventos fora de seu controle razoável.

Em caso de danos resultantes de violações de dados ou uso indevido de nossos serviços, a Helper Hub e o usuário concordam em respeitar as cláusulas sobre violações e penalidades conforme estabelecido no item 13 abaixo. Detalhes específicos sobre as responsabilidades legais e financeiras serão abordados e delimitados para proteger ambas as partes..

11. Rescisão e Suspensão de Conta

A Helper Hub reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, engaje-se em atividades suspeitas ou potencialmente prejudiciais, ou que não cumpra com as diretrizes de uso ético e legal da plataforma.

12. Violações e Penalidades

A Helper Hub está comprometida em manter um ambiente seguro, respeitoso e legalmente conforme para todos os usuários. O não cumprimento destes Termos de Uso pode resultar em uma série de ações corretivas por parte da Helper Hub, dependendo da gravidade da violação. Abaixo, detalhamos exemplos práticos de violações e as possíveis penalidades associadas:

• Violações:
  • Uso Não Autorizado: A utilização de serviços para fins não previstos, como a realização de atividades ilegais, compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais sem permissão ou uso de nossos serviços para disseminar malware.
  • Comportamento Inadequado: Assédio, discriminação ou qualquer forma de comportamento que infrinja os direitos de outros usuários ou terceiros.
  • Violação de Privacidade: Tentativas de acessar dados de outros usuários sem permissão ou qualquer ação que comprometa a segurança dos dados pessoais alheios.
• Penalidades:
  • Advertência Formal: Em casos de violações menos graves, uma advertência será enviada ao usuário, solicitando a cessação imediata das atividades violadoras.
  • Suspensão Temporária da Conta: Para violações de natureza mais grave ou reincidências após uma advertência formal, a conta do usuário poderá ser temporariamente suspensa, impedindo o acesso aos serviços da Helper Hub.
  • Encerramento Permanente da Conta: Em casos de violações graves ou contínuas, a Helper Hub reserva-se o direito de encerrar permanentemente a conta do usuário, com a perda de todos os dados e conteúdos associados, sem possibilidade de recuperação ou recurso.
  • Ações Legais: Dependendo da gravidade da violação e de seu impacto nos serviços ou em outros usuários, a Helper Hub poderá tomar medidas legais para buscar reparação ou cumprimento da lei.
• Monitoramento e Execução:
  • A Helper Hub monitora continuamente a atividade na plataforma para detectar e responder a comportamentos que violem estes Termos de Uso. Encorajamos todos os usuários a reportar qualquer atividade suspeita ou preocupante através dos canais de suporte disponibilizados em nossa plataforma.

13. Política de Reembolso e Cancelamento

Os usuários podem cancelar suas assinaturas a qualquer momento. Os reembolsos só serão emitidos em conformidade com as políticas da Helper Hub, que podem variar de acordo com o tipo de serviço ou assinatura adquirida. A política de reembolso da Helper Hub foi desenvolvida para oferecer transparência e justiça no tratamento das solicitações de reembolso. Os reembolsos poderão ser emitidos nas seguintes circunstâncias:

1. Erro na Cobrança: Se um erro de cobrança for identificado, como uma cobrança duplicada ou incorreta, o usuário terá direito a um reembolso integral do valor cobrado indevidamente.
2. Serviço Não Prestado: Se a Helper Hub não conseguir prestar o serviço contratado por razões técnicas ou operacionais dentro do prazo especificado, o usuário terá direito a um reembolso proporcional ao valor pago.
3. Exclusões de Reembolso: Reembolsos não serão emitidos em casos onde o serviço já tenha sido utilizado de forma substancial ou quando o cancelamento for solicitado após o término do período de assinatura. Adicionalmente, não serão concedidos reembolsos em situações onde o cancelamento ocorra devido a uma violação dos Termos de Uso por parte do usuário.

Os usuários que desejarem solicitar um reembolso deverão entrar em contato com o suporte da Helper Hub pelo endereço eletrônico [email protected]., fornecendo detalhes sobre a situação. Cada solicitação será avaliada individualmente, e uma resposta será fornecida dentro de 7 a 10 dias úteis.

14. Política de Privacidade de Dados

O conteúdo da Política de Privacidade de Dados é de prévio e inequívoco consentimento do usuário, sendo sua íntegra disponível na página eletrônica helperhub.ai/politica-de-privacidade/

15. Feedback e Melhorias

A Helper Hub valoriza o feedback dos usuários e encoraja a submissão de sugestões para melhorar o serviço Anamnesis. Ao fornecer qualquer feedback, o usuário concede à Helper Hub o direito de usar, modificar e implementar essas sugestões sem qualquer compensação ou obrigação adicional.

16. Mecanismo de Resolução de Disputas

No caso de surgirem disputas relativas ao uso dos serviços da Helper Hub, encorajamos primeiramente a tentativa de resolução através de diálogo direto com nosso suporte ao usuário. Caso essa abordagem não resulte em uma solução satisfatória, a disputa pode ser submetida a mediação antes de proceder a qualquer disputa judicial. A mediação será realizada de acordo com as regras de mediação previstas na legislação local, por um mediador neutro designado de comum acordo entre as partes.

Se a mediação não resolver a disputa, as partes poderão então buscar soluções através dos tribunais ou por arbitragem, considerando as regras abaixo.

17. Legislação Aplicável

As leis do Brasil vão reger todas as disputas que surgirem com relação a qualquer um destes Termos de Uso, dos termos adicionais específicos de serviços ou qualquer política da Helper Hub, mesmo se houver conflito nas regras das leis.

Se a legislação local aplicável impedir que determinadas disputas sejam resolvidas em um tribunal do Brasil, o usuário poderá encaminhá-las para os tribunais locais. Da mesma forma, se a legislação local aplicável impedir que o tribunal local aplique a lei do Brasil para resolver essas disputas, elas serão regidas pelas leis do seu país, estado ou outro local de residência.

16. Contato

Caso necessite de esclarecimentos ou tenha qualquer consulta relacionada à nossa Política de Privacidade de Dados, solicitamos que entre em contato conosco através do endereço de e-mail: [email protected].